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Defesa da Profissão: CRP-RJ notifica Ministério Público sobre ausência de vagas para a Psicologia em concurso em Búzios
Data de Publicação: 8 de abril de 2026
O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ) mantêm rotina de acompanhamento e incidência sobre os concursos no Estado do Rio de Janeiro, em movimentações pela valorização da categoria. Recentemente, o Conselho enviou o Ofício nº 048/2026 à Prefeitura de Armação dos Búzios, solicitando a retificação do Edital de Concurso Público nº 01/2026 para a inclusão de vagas destinadas ao cargo de Psicóloga(o) na rede municipal de ensino.
Ao analisar o edital publicado no final de janeiro, o CRP-RJ identificou a abertura de vagas para diversos cargos escolares, como orientadora(o), supervisora(o) e inspetora(o), mas observou com preocupação a total ausência de vagas para a Psicologia na composição das equipes multiprofissionais. A falta de psicólogas(os) sobrecarrega educadoras(es) e orientadoras(es), expondo essas equipes ao risco de atuarem em questões que exigem qualificação técnica exclusiva em Psicologia.
Hoje, há recursos para a efetivação da presença de Psicólogas (os) nas escolas, conforme disposto na Lei nº 14.113/2020 (Novo FUNDEB), que autoriza explicitamente, em seu art. 26, inciso II, o uso de recursos do fundo para o pagamento de psicólogos e assistentes sociais integrantes das equipes multiprofissionais. Portanto, há fonte de custeio federal específica para viabilizar tal contratação, o que mitiga o impacto nos cofres municipais.
Devido à ausência de retorno da Prefeitura de Búzios, o CRP-RJ notificou o Ministério Público, informando sobre a abertura de concurso na área da educação sem previsão de psicólogas(os) e a falta de implementação da Lei nº 13.935/2019 pelo município.
O CRP-RJ reafirma seu papel na defesa da profissão e na defesa do acesso ao serviço educacional integral e de qualidade para a população.
